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quinta-feira, 18 de fevereiro de 2016

Confirmado corte na TSU das empresas e travão a reformas antecipadas

Propostas do Governo socialista foram aprovadas hoje na reunião do Conselho de Ministros. Medidas eram promessas eleitorais de António Costa.

Taxa Social Única mais baixa para os patrões e restrição às reformas antecipadas descongeladas: este é o resultado da reunião de hoje do Conselho de Ministros. À partida, a aprovação dos Ministros era uma mera formalidade, e a 'luz verde' confirmada após a reunião desta manhã confirma o esperado.
Os empregadores vão passar a ter direito à "redução da taxa contributiva" em 0,75 pontos percentuais por trabalhador, numa medida definida como "excecional"e que será aplicada entre o atual mês de fevereiro e o mês de janeiro do próximo ano. O acordo conseguido em sede de Concertação Social foi decisivo para avançar com a atualização.
"Esta decisão decorre do acordo estabelecido entre o Governo e os parceiros sociais na sequência da atualização do valor do Salário Mínimo Nacional para os 530 euros, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2016, medida entendida como fundamental quer na perspetiva do trabalho digno e da coesão social, quer da competitividade e sustentabilidade das empresas", explica o Governo no comunicado divulgado à imprensa após o final do Conselho de Ministros.
Também esta manhã, o Executivo socialista deu 'luz verde' ao regresso do "regime transitório de acesso à pensão antecipada de velhice", que vigorou em 2015. As reformas antecipadas, saliente-se, estavam temporariamente disponíveis para trabalhadores com 55 anos de idade e 30 de descontos.
"Reconhece-se o direito à antecipação da idade a beneficiários com, pelo menos, 60 ou mais anos de idade e, pelo menos, 40 anos de carreira contributiva", estabelece o comunicado a que o Notícias ao Minuto teve acesso, esclarecendo também que "o deferimento da pensão antecipada carece de audição prévia do beneficiário".
Ou seja, antes de ser aprovado o pedido, a Segurança Social é obrigada a enviar a cada contribuinte um cálculo do valor mensal de reforma a receber, que terá de ser aceite pelo beneficiário para que possa avançar o processso. O novo regime tem, segundo o Governo, o objetivo de permitir "uma tomada de decisão, por parte do beneficiário, mais consciente".
Fonte: NM


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